Falando aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PCP Alfredo Maia sublinhou que o objetivo do projeto de lei é garantir que o "direito fundamental" dos trabalhadores ao descanso e ao convívio com a família seja preservado.

"É frequente visitarmos e contactarmos com trabalhadores, nomeadamente nos centros comerciais, que nos dizem muitas vezes: 'há uma semana que não vejo o meu filho' ou 'há uma semana que não vejo o meu marido acordado', porque estes trabalhadores fazem muitas vezes turnos, por vezes noturnos", afirmou.

Para responder a esta situação, o PCP propõe o encerramento de todo o comércio em geral, e dos centros comerciais em particular, aos domingos e feriados, e o encerramento às 22 horas nos dias úteis.

O deputado sublinha que há serviços que não são abrangidos por esta medida, como restaurantes, farmácias, teatros ou cinemas.

No projeto de lei, o PCP prevê que os estabelecimentos abertos ao público em postos de abastecimento de combustíveis, estações rodoviárias, ferroviárias, aéreas ou marítimas possam permanecer abertos 24 horas por dia, sete dias por semana.

Os restaurantes, cafés, cervejarias, snack-bares ou restaurantes self-service podem permanecer abertos até às 2 horas da manhã, todos os dias da semana, assim como as lojas de conveniência, enquanto os "estabelecimentos de diversão nocturna", como as discotecas, devem encerrar até às 4 horas da manhã.

O partido admite ainda que possa haver uma diferenciação de horários em função de "condições específicas", como festas tradicionais ou culturais ou zonas balneares, que permitam "responder a especificidades e condicionalismos locais".

Relativamente ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o PCP entende que esta decisão deve ser tomada pelos municípios, com exceção dos estabelecimentos sujeitos a autorização de licenciamento fornecido pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), após consulta aos sindicatos, associações patronais e de consumidores.

Questionado se não está preocupado com o facto de estes encerramentos poderem ter impacto nos salários dos trabalhadores, Alfredo Maia disse que o problema dos salários "não se resolve com a chamada compensação do trabalho ao domingo".

"Pode, no entanto, ser resolvido com o aumento dos salários destes trabalhadores. É importante sublinhar que uma boa parte, senão a maioria, dos trabalhadores deste sector ganha o salário mínimo, ou perto disso", sublinhou.