Esta medida está incluída no “plano estratégico para a migração em Portugal” apresentado pelo presidente do Chega, André Ventura, na sede do partido em Lisboa.

Ventura defendeu que o apoio social aos imigrantes “só pode ser solicitado e concedido após um mínimo de cinco anos de contribuições desses imigrantes em território português”.

“A Segurança Social faz sentido apoiar quem precisa, mas também exige que aqueles que precisam tenham contribuído para um serviço que não é deles, para um sistema pelo qual os contribuintes portugueses pagaram ao longo dos anos”, sustentou.

Saldo positivo

Em 2022, de acordo com um relatório anual do Observatório da Migração (OM) publicado em dezembro do ano passado, os imigrantes foram responsáveis por um saldo positivo de 1604,2 milhões de euros na Previdência Social

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De acordo com o texto, intitulado “Indicadores de Integração de Imigrantes, Relatório Estatístico Anual de 2023”, a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas congéneres no sistema português de Segurança Social, ou seja, os benefícios sociais de que alguns beneficiam, nos anos de referência deste relatório, “continua a produzir um saldo financeiro muito positivo”.

Quando questionado sobre esses dados, Ventura respondeu que essa obrigação “não põe em causa as contribuições para a Segurança Social” dos imigrantes, que continuariam a contribuir por cinco anos sem, no entanto, poderem acessar qualquer apoio.

Sobre o facto de os portugueses não contribuírem para a Segurança Social durante cinco anos até poderem ter acesso ao apoio, Ventura respondeu: “Eu sei, mas este país ainda é nosso e ainda nos pertence”.

O partido, que propõe quotas anuais para a entrada de estrangeiros em Portugal com base “nas qualificações dos imigrantes e nas necessidades da economia portuguesa”, quer que seja feito um “diagnóstico dos setores mais necessitados de mão de obra em Portugal, bem como a análise dos riscos da imigração não integrada”.

Revogar o acordo de mobilidade da CPLP, criar o crime de “residência ilegal em solo português” ou reverter o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) são outras medidas.

Para André Ventura, “Portugal tem o dever de acolher, mas deve acolher com regras e controle”.