Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro disse que a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), com cerca de 400.000 processos administrativos pendentes para regularização de imigrantes, “terá os seus centros de operações para auxiliar e resolver essas pendências em funcionamento em setembro, em várias partes do país, com o maior centro localizado em Lisboa”.

“Este Governo tem a resposta para as 400.000 questões pendentes, embora possam não ser tantas, muitas podem já ter deixado o país em desespero devido à falta de resposta do Estado português. Prometemos e criamos uma estrutura de missão, que está funcionando, contratando espaços com autoridades locais, outras entidades e ONGs [Organizações Não Governamentais], com as Ordens, para que tenhamos centros de atendimento e equipes de back-office para começar a processar esses processos muito mais rapidamente”, disse o ministro da Presidência

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Questionado sobre a greve dos trabalhadores da AIMA, que se recusam a fazer mais horas extras até o final do ano em protesto contra a falta de recursos face ao trabalho acumulado, o ministro associou a paralisação a “um mal-estar gerado pela extinção do Serviço de Imigração e Fronteiras (SEF)” e a forma como a transição para a AIMA foi realizada.

“É verdade, não podemos deixar de concordar, já mencionei isso várias vezes, que a forma como o SEF foi extinto, numa morte lenta, e como a AIMA foi enfraquecida pelo Governo anterior foi profundamente errada”, disse Leitão Amaro.

O ministro apontou uma “preocupação com os imigrantes que escolheram Portugal e que nos últimos sete anos apresentaram pedidos ao Estado português, muitos deles de acordo com a lei, que não foram respondidos”, afirmando que “a expressão do caos”, usada por representantes de um sindicato e citada por Leitão Amaro para descrever a situação vivida na AIMA, “talvez se aplique”.

Sobre o pagamento de horas extras, exigido pelos trabalhadores em greve, o ministro disse que “o que for legal e devido, naturalmente, o Estado é uma boa pessoa e pagará”, acrescentando que a agência “não tem escassez de recursos financeiros, tem escassez de recursos humanos”.

“Temos medidas, alocamos recursos e juntos resolveremos mais um problema dramático, desrespeitoso com muitos seres humanos, que recebemos do governo anterior, que falhou flagrantemente nesta questão”, criticou o ministro, que assegurou que os sindicatos e o Governo estão em contato.

Ainda sobre o assunto dos centros de atendimento que começarão a funcionar em setembro, Leitão Amaro frisou que esta é “uma operação extraordinariamente complexa, porque envolve aspectos administrativos, processamento e verificação de documentação para depois prestar atendimento presencial, reverificação, coleta de dados biométricos e posterior emissão de documentos”.

“Reconhecemos a situação extraordinariamente difícil em que a equipe da AIMA foi colocada. Havia uma estrutura, o SEF, que tinha um amplo grupo de trabalhadores com várias habilidades, e o SEF foi desmantelado”, disse o ministro, que também mencionou que o desmantelamento de equipes com habilidades especializadas do SEF justificava a criação de novas equipes “que de alguma forma restaurariam as habilidades que

existiam”.

A estrutura da missão inclui um reforço de um ano de 300 membros para a AIMA e estará em vigor até 2 de junho de 2025 e inclui dois tipos de reforços.