O debate foi levantado pelo Partido Verde (PEV) e surge na sequência do anúncio da decisão de construir uma nova infraestrutura aeroportuária no Campo de Tiro de Alcochete, conforme explica o grupo municipal em comunicado.

Na abertura da sessão, a deputada municipal do PEV Cláudia Madeira explicou que este pretende ser “o início de um amplo processo de discussão pública”, assegurando, a partir de agora, “que os terrenos do Aeroporto Humberto Delgado permanecerão na esfera pública”.

“É possível e desejável começar a pavimentar o caminho e, portanto, faz sentido que a Assembleia Municipal dê o primeiro de muitos passos no que se espera que seja o maior processo de participação pública já realizado em Lisboa”, afirmou.

No mandato imediato, o PEV defendeu que a Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), implementasse “medidas para mitigar os efeitos” da operação do aeroporto, nomeadamente o fim dos voos noturnos.

No futuro, o PEV pretende implementar um plano para a descontaminação e reabilitação ambiental do terreno, com a construção de “um segundo pulmão verde” (além da Monsanto) e habitação acessível, bem como equipamentos públicos, na cidade de Lisboa.

A ideia foi compartilhada pelo deputado municipal de Pessoas—Animais—Natureza (PAN) António Morgado, que defendeu a necessidade de essas terras “serem devolvidas à cidade” e de serem construídas infraestruturas que “sirvam diretamente aos cidadãos”.

Na mesma linha, a deputada do Livre Patrícia Robalo frisou que “a desalocação de terras cria uma oportunidade única” e que não pode ser “uma oportunidade para especuladores e oportunistas”. O uso futuro dos atuais terrenos do Aeroporto Humberto Delgado para responder à crise habitacional também foi defendido pela deputada do Bloco Joana Teixeira, salientando que “será uma oportunidade para equilibrar a balança em Lisboa”, rejeitando a construção de “mais hotéis”.

O PCP, através do deputado Fernando Correia, defendeu que o Aeroporto Humberto Delgado “não deve operar por mais um dia”, após a conclusão do futuro Aeroporto de Alcochete, instando que a construção desta infraestrutura aeroportuária comece “o mais rápido possível”. Em sentido contrário, o deputado do Chega, Bruno Mascarenhas, considerou “desnecessária” a discussão sobre o futuro dos terrenos no Aeroporto Humberto Delgado uma vez que ainda não há prazo para o lançamento e execução da obra

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Bruno Mascarenhas defendeu que, mesmo após a construção da futura infraestrutura aeroportuária no Campo de Tiro de Alcochete, o Aeroporto Humberto Delgado deve ser mantido, uma vez que “está rodeado por todas as infraestruturas de mobilidade”.

Posição semelhante foi expressa pelo deputado municipal do PSD Carlos Reis, que frisou que “o destino dessas terras não será decidido por nenhum fórum, mas sim por instrumentos legais”, lembrando que este “é um debate contínuo”.

O deputado socialista Manuel Laje sublinhou que este debate “é um primeiro passo” e que “todas as forças políticas querem garantir que aquelas terras tenham “espaços verdes e mais habitação”.

Uma das intervenções finais neste debate foi feita pela vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta, que assegurou que o atual executivo pretende que aquelas terras sejam convertidas em um “grande pulmão verde” e em espaços mais “humanos e sustentáveis”.

“Deixo aqui um desafio para as universidades. Espero que eles comecem a pensar nessas terras. Elas [as universidades] são a fonte mais criativa e rica. Espero que eles pensem sobre isso”, ressaltou.


Sem aumento de voos

O prefeito também garantiu que o governo concorda com o não aumento de voos até 2034 e com a proibição de voos noturnos.

Em meados de maio, o Governo aprovou a construção do novo aeroporto na região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

Ao escolher a localização do novo aeroporto, o Governo propôs expandir Humberto Delgado, aumentando os atuais 38 movimentos por hora para 45 movimentos.

O Campo de Tiro da Força Aérea, também conhecido como Campo de Tiro de Alcochete (devido à sua proximidade com este centro urbano), está localizado principalmente na freguesia de Samora Correia, no município de Benavente (distrito de Santarém), com uma pequena parte também na freguesia de Canha, no município de Montijo (distrito de Setúbal).