Com o fim do SEF, em 29 de outubro de 2023, as competências de controle de fronteiras marítimas e terrestres passaram para a Guarda Nacional Republicana através da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiriço da GNR.

Em resposta enviada à Lusa, a GNR faz uma avaliação “muito positiva” e destaca o reforço feito nas ações de controle e inspeção de cidadãos estrangeiros, sendo dada “especial prioridade à criação de condições, em termos de recursos humanos e materiais, à nova estrutura criada dentro da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiriço”.

De acordo com as forças de segurança, a GNR inspecionou 2.819.284 passageiros e tripulantes e 43.286 embarcações nas fronteiras marítimas, principalmente no terminal de cruzeiros de Lisboa e nos portos de Leixões e Funchal, onde os navios de cruzeiro registaram “aumentos significativos no número de passageiros”.

A corporação enfatiza que tem “prioridade dada à ação preventiva e presencial em embarcações” por meio do controle a bordo de passageiros e tripulantes e de todas as áreas restritas dos portos, consideradas zonas internacionais, para regular a presença de pessoas nessas áreas.

A GNR informa ainda que realizou 674 operações de inspeção para controlar 29.312 estrangeiros e 5.206 veículos, principalmente na fronteira terrestre, que resultaram em 12 detenções e 49 notificações por abandono voluntário do território nacional por serem irregulares.

No ano passado, a Guarda também notificou 129 pessoas para comparecerem à Agência de Integração, Migração e Asilo (AIMA) para regularizar a situação e emitiu 1.424 autos de infração, a grande maioria dos quais por falta de declaração de entrada.