De acordo com uma legislação publicada recentemente, o financiamento para o estabelecimento de equipes comunitárias de saúde mental totaliza um milhão de euros, com um máximo de 50 mil euros a serem destinados a cada projeto. Até o final de 2025, espera-se que 40 equipes comunitárias de saúde mental (ECSM) para adultos, crianças e adolescentes sejam estabelecidas como parte do Programa de Recuperação e Resiliência (
RRP).De acordo com uma portaria aprovada em Diário da República, que autoriza o Regulamento do Apoio Financeiro à Implementação do ECSM, “destes [40], 20 já estão em operação e os restantes 20 estão em processo de implementação” em Portugal continental.
A assistência financeira tem como objetivo “promover a diferenciação das equipes comunitárias de saúde mental e melhorar a qualidade dos cuidados prestados em uma lógica de proximidade e continuidade”, conforme consta na portaria, assinada por Ana Paula Martins, Ministra da Saúde. Além disso, conforme consta no regulamento, “O apoio financeiro a ser atribuído a cada projeto é de 100% do valor global elegível até um limite máximo de 50 mil euros por instituição”.
De natureza multidisciplinar, as equipes comunitárias de saúde mental são responsáveis pela coordenação com as unidades forenses, a atenção primária, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outros parceiros e estruturas dentro de sua área geográfica de responsabilidade assistencial. Conforme consta na portaria, “A saúde mental é uma componente fundamental do bem-estar dos indivíduos e os transtornos mentais são, entre as doenças crónicas, a principal causa de incapacidade em Portugal, representando cerca de um terço dos anos saudáveis de vida
perdidos”.