Em comunicado, o executivo da UE exigiu que Portugal, Bulgária, Grécia, Espanha e Holanda transpusessem uma diretiva que atualize os critérios de qualidade da água para que ela seja considerada potável.

Especificamente, a diretiva europeia, que deveria ter sido transposta para a legislação nacional até 12 de janeiro de 2023, exige que medidas sejam tomadas para reduzir a presença de microplásticos e evitar vazamentos, já que em média 30% da água potável dos canos é perdida durante a distribuição.

No caso de Portugal, o Governo “falhou na transposição correta de vários pontos da diretiva”, nomeadamente a avaliação de risco sobre a água que é potável e distribuída, bem como “o papel das autoridades competentes”.

A Comissão Europeia também exigiu que Portugal e a Romênia cumpram as regras da UE sobre design ecológico e energia nos rótulos dos produtos.

A demanda é baseada na falha dos estados membros em cumprir as regras de rotulagem de produtos, ou seja, se eles atendem aos requisitos mínimos de uso de energia e se os projetos atendem a critérios ecológicos.

Essas regras visam fornecer mais informações para que os consumidores possam tomar decisões, explicou a Comissão Europeia.