De acordo com a resolução, os 20,53 milhões de euros em financiamento serão alocados em fases pelo Governo à AIMA, “por um período de 36 meses, dividido em quatro exercícios fiscais, no âmbito dos protocolos de mediação sociocultural assinados e a serem assinados”.

De acordo com o decreto publicado hoje, a AIMA está “interessada na continuidade das 16 parcerias existentes e atuais, bem como em estabelecer novas parcerias com entidades privadas, em questões relevantes para o recrutamento, retenção e integração de migrantes, particularmente no que diz respeito à mediação sociocultural”.

A agência foi criada em 29 de outubro de 2023, após a dissolução do Alto Comissariado de Imigração e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Posteriormente, algumas das responsabilidades relacionadas à inspeção e remoção de estrangeiros foram transferidas para a recém-criada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP.