O Algarve 2030 é o único programa ainda em risco, apesar da reprogramação do quadro comunitário.

Na semana passada, o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, realizou uma reunião na CCDR Algarve com prefeitos e chefes de entidades públicas para assegurar o compromisso de todos em submeter mais dez milhões de euros de fundos europeus para despesas incorridas e pagas nos próximos 15 dias.

“De acordo com os regulamentos da Comunidade Europeia, para cumprir a regra N+3, a região do Algarve deve gastar 106 milhões de euros em 2025. O não cumprimento desta meta resultará na penalização da região com a consequente devolução de fundos não utilizados”, explica a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) em nota

enviada ao ECO.

No relatório ECO sobre Fundos, o Ministro da Economia e Coesão Territorial revelou que, embora Portugal tenha apresentado a reprogramação do Portugal 2030 a Bruxelas no final de outubro, para evitar que o país perdesse 890 milhões de euros devido à aplicação da regra de corte, um programa regional ainda estava em risco — o Algarve 2030. Essa regra obriga os estados a gastar uma certa quantia todos os anos; caso contrário, eles devem devolver os fundos não utilizados

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“Resta apenas um caso em que ainda não temos certeza se cumpriremos ou não”, disse Castro Almeida. “O programa regional do Algarve tem uma pequena discrepância entre o que foi executado e o que precisa ser executado”, revelou. “Sei que o presidente da Comissão de Coordenação tem plena consciência da questão. Ele está trabalhando nisso todos os dias”, acrescentou.

José Apolinário já havia alertado sobre o problema quando esteve no ECO dos Fundos, em fevereiro. “Estamos tomando todas as iniciativas para garantir a execução dos 106 milhões de euros que precisam ser executados até 30 de novembro deste ano”, disse ele na época. Mas isso não o impediu de criticar a “concorrência” — “Não vou usar outras palavras”, disse — “entre a Política de Coesão e o PRR, que impede o desenvolvimento da Política de

Coesão”.

O responsável também apontou o fato de o Algarve ter duas restrições à execução: “a taxa [de cofinanciamento] de 60% e o mapa dos auxílios estatais regionais da categoria 'c', que corresponde ao Algarve e a Lisboa”. Em 31 de outubro, o Algarve 2030 teve uma taxa de execução de 4,6%, a mais baixa entre os programas regionais

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Em declarações ao ECO, um dia antes da reunião com o Secretário de Estado Hélder Reis, José Apolinário também enfatizou sua preocupação com o próximo ano — em 2026, o Algarve terá que executar 130 milhões de euros.

Agora, até o final de novembro, em coordenação com a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), a Comunidade Intermunicipal da AMAL, os municípios e suas equipes técnicas e as várias entidades públicas envolvidas, eles iniciarão os procedimentos administrativos necessários para atingir esse objetivo.