A decisão foi aprovada na reunião do Conselho de Governo Regional (PSD/CDS-PP), presidida pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que ocorreu no Funchal, e abrange todos os funcionários públicos que “não são absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços essenciais”.

Em comunicado, o executivo madeirense explica que os trabalhadores da administração pública regional que estejam obrigados a trabalhar nesses dias podem tirar a licença concedida posteriormente, com o acordo dos respetivos superiores.

Na reunião, também foi aprovada a proposta de decreto legislativo regional, fixando o salário mínimo mensal garantido na Região Autónoma da Madeira em €980, com vigência a partir de 1 de janeiro de 2026.

Atualmente, o salário mínimo na região é de €915.