Num alerta enviado à comunidade portuguesa residente nos Estados Unidos, o Conselho de Liderança Luso-Americana (PALCUS) apelou à ação, instando “membros e amigos” da comunidade luso-americana a contactarem senadores e representantes no Congresso e expressarem a sua rejeição a este projeto de lei.

“Estamos escrevendo para chamar urgentemente a atenção para um projeto de lei recentemente apresentado no Senado que, se aprovado, afetaria de forma significativa e adversa milhares de luso-americanos e outros cidadãos com dupla cidadania nos Estados Unidos”, indicou a PALCUS, a única organização que representa portugueses e lusodescendentes a nível nacional nos Estados Unidos.

Em questão está uma proposta de lei do Senado intitulada “Lei de Cidadania Exclusiva de 2025”, que proibiria qualquer pessoa de possuir simultaneamente a cidadania dos EUA e a cidadania de outro país.

A proposta é de autoria do senador Bernie Moreno, republicano de Ohio, que nasceu na Colômbia, mas renunciou à cidadania colombiana.

De acordo com o projeto de lei, os indivíduos atualmente com dupla cidadania seriam obrigados a escolher entre a cidadania dos EUA e a cidadania estrangeira dentro de um ano.

O não cumprimento desse requisito seria considerado uma renúncia voluntária à cidadania dos EUA.

Além disso, qualquer pessoa que obtenha outra cidadania após a promulgação da lei perderá automaticamente sua cidadania americana.

Essa não é a primeira vez que um legislador tenta revogar as leis de dupla cidadania no país, com especialistas prevendo que barreiras constitucionais e administrativas impedirão que a proposta se torne realidade.

A legislação atual permite que os americanos tenham mais de uma nacionalidade sem exigir que uma pessoa escolha uma lealdade em detrimento da outra. “Se aprovada, essa legislação alteraria drasticamente a política de longa data dos EUA, que atualmente permite a dupla cidadania na maioria das circunstâncias. Isso imporia uma pressão significativa sobre famílias, empresas, organizações culturais e todos aqueles que mantêm fortes laços com sua herança e país de origem”, alertou PALCUS

.

Efeito negativo

“Muitos na nossa comunidade luso-americana — incluindo vários membros do PALCUS — seriam afetados direta

e negativamente”, sublinhou a organização.

O projeto de lei proposto forçaria os luso-americanos a renunciar a “parte de sua identidade, e muitos seriam forçados a uma escolha impossível”, argumentou ainda.

Atualmente, a PALCUS está monitorando de perto esta proposta em nível federal e está se preparando para interagir com legisladores, organizações parceiras e líderes comunitários para garantir que as vozes luso-americanas sejam ouvidas durante todo o processo.

Observando que os legisladores respondem quando seus eleitores expressam suas opiniões em grande número, a PALCUS instou a comunidade portuguesa nos EUA a contatar senadores e congressistas eleitos de seus respectivos círculos eleitorais, expressar oposição ao projeto de lei em questão e incentivá-los a votar contra.

Frank Ferreira, assessor das comunidades portuguesas para o círculo eleitoral de Washington, também foi uma das vozes luso-americanas que rejeitou publicamente este projeto de lei e pediu ao governo português que o opusesse à administração de Donald Trump.

Oposição

“Como orgulhoso luso-americano, me oponho veementemente à 'Lei de Cidadania Exclusiva de 2025'. O argumento do patrocinador de que 'ter dupla cidadania cria conflitos de interesses e lealdades divididas' é, na melhor das hipóteses, errado e, na pior das hipóteses, insultuoso e inconstitucional”, argumentou Frank Ferreira em

comunicado de imprensa enviado à Lusa.

“Esta legislação é divisiva, um ataque às relações bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos e uma violação flagrante dos direitos constitucionais definidos na lei dos EUA — que também se aplicam aos luso-americanos”, acrescentou.

Essa nova proposta pode afetar diretamente a primeira-dama americana, Melania Trump, e o filho mais novo do presidente, Barron Trump, ambos com cidadania americana e eslovena.