O tribunal arbitral decretou que os serviços mínimos sejam assegurados durante a greve dos trabalhadores da SPDH/Menzies, antiga Groundforce, marcada para 31 de dezembro e 1º de janeiro, nos aeroportos nacionais.

De acordo com a decisão, durante a greve, a assistência em terra deve ser garantida para voos estaduais, militares, de emergência, humanitários e de resgate, bem como para operações essenciais para a segurança de pessoas, aeronaves e instalações.

Os serviços mínimos também abrangem conexões aéreas para regiões autônomas — pelo menos um voo — e “outras operações consideradas essenciais, de acordo com a legislação trabalhista aplicável”, de acordo com a decisão.

A greve foi convocada pelo Sitava — Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos — e pelo STHAA — Sindicato dos Trabalhadores de Handling, Aviação e Aeroportos — devido à incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores no contexto do concurso para licenças de assistência em escala, cujo relatório preliminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) coloca o consórcio Clece/South em primeiro lugar.

Enquanto isso, o governo estendeu as licenças atualmente licitadas até pelo menos 19 de maio de 2026. Os sindicatos estão exigindo garantias por escrito de segurança no emprego e direitos adquiridos para mais de 3.700 trabalhadores da SPdH, dos quais aproximadamente 2.070 são diretamente

afetados pela licitação.