“O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que [...] estabelece a proibição dos maquinistas de exercerem as suas funções sob a influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa também promulgou o reforço das penas para maquinistas de trem que dirigem alcoolizados.

Em 29 de setembro, o parlamento debateu a proposta de lei do governo que aumenta as penalidades para maquinistas de trem e estabelece limites para o álcool e as drogas, mas a oposição acusou o executivo de legislar “com base no óbvio” e ignorar os problemas estruturais da ferrovia.

Durante o debate, a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, destacou que a legislação visa “certificar, unificar e integrar” a legislação de segurança ferroviária.

Entre as medidas estão o estabelecimento de um limite máximo de álcool no sangue de 0,2 gramas por litro, “em linha com outras redes ferroviárias europeias”, o escalonamento das multas de acordo com a gravidade da infração e a atualização das taxas devidas ao Instituto de Mobilidade e Transporte (IMT).

Multas

“As infrações muito graves serão punidas com multas que variam de €100.000 a €500.000, reforçando o poder de supervisão e sanção da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária”, enfatizou Cristina Pinto Dias, acrescentando que, com essas mudanças, “Portugal não tem mais o nível mais leve

e mais baixo de infrações administrativas da Europa”.

O ministro também ressaltou que a proposta não altera os horários de condução, descanso ou descanso já estipulados na legislação nacional e da UE.

Durante a sessão plenária, vários partidos da oposição criticaram o governo por sua falta de foco na resolução de problemas ferroviários.

Em 31 de janeiro, o parlamento já tinha aprovado na generalidade a proibição de os maquinistas operarem sob a influência do álcool, com o PSD e o CDS acusando o anterior governo de não fazer nada em relação à segurança ferroviária.