Numa audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Joaquim Miranda Sarmento destacou que o Governo está 'focado na atração de capital humano' com medidas como o Imposto de Renda dos Jovens, a isenção do IMT e do Imposto de Selo e a garantia pública para a compra de uma primeira casa.

No que diz respeito à isenção do IMT e do Imposto de Selo, mais de 70.000 jovens já foram beneficiados pela medida, disse o ministro.

Quanto à garantia pública, cerca de 23.000 jovens foram beneficiados, acrescentou.

A isenção do IMT Jovem e do Imposto de Selo na compra de casas permanentes por jovens até 35 anos foi um incentivo fiscal criado em 2024 pelo primeiro governo de Luís Montenegro.

A garantia pública para empréstimos hipotecários a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se aos contratos assinados até o final de 2026 e permite ao Estado garantir, como fiador, até 15% do valor da transação.

Na prática, e combinando essa garantia com as regras de concessão de crédito à habitação, a medida permite que os jovens obtenham 100% do valor avaliado da casa, em vez do limite de 90% que se aplica à maioria dos clientes.