De acordo com uma nota publicada no site da Presidência da República, “uma vez introduzidas as propostas de alteração ao Governo, o Presidente da República promulgou o decreto que estabelece um modelo organizacional que prevê o funcionamento centralizado dos serviços externos de emergência do SNS, a nível regional”.

Em 2 de janeiro, o Governo confirmou à Lusa que o Presidente da República solicitou o “aperfeiçoamento” de três decretos no setor da saúde, incluindo o decreto sobre a centralização regional dos serviços de emergência.

O Governo aprovou o quadro legal que estabelece os serviços regionais de emergência em outubro e antecipou que a primeira unidade começaria a operar na Península de Setúbal no início deste ano.

Os hospitais na Península de Setúbal têm enfrentado as restrições mais significativas devido à escassez de profissionais para cobrir os turnos de obstetrícia e ginecologia, levando ao fechamento temporário recorrente dos serviços de emergência.

Este sistema, criado através de um decreto-lei, deve ser aplicado “única e exclusivamente” em situações em que a continuidade dos serviços de emergência não é assegurada por falta de recursos humanos, explicou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em outubro.

Segundo o ministro, duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) em uma determinada região podem unir forças para consolidar os serviços de emergência.

O primeiro serviço regional de emergência a entrar em operação será em obstetrícia e ginecologia na Península de Setúbal, e os três hospitais dessa região — Setúbal, Barreiro e Almada — manterão todas as atividades programadas nas maternidades e salas de parto, acrescentou Ana Paula Martins.

No entanto, os serviços de emergência externos serão centralizados no Hospital Garcia de Orta, afirmou o ministro, enfatizando que essa centralização na Península de Setúbal foi baseada em um estudo técnico que indica que o Hospital de Setúbal, que não terá seus serviços de emergência abertos ao exterior, receberá emergências encaminhadas pelo INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).

De acordo com as declarações do ministro explicando a medida, “então “as particularidades desse quadro legal para a centralização dos serviços regionais de emergência externos estavam sendo negociadas com os sindicatos.

Ela afirmou que os profissionais das equipes regionais de emergência — médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde — manterão seus vínculos empregatícios com suas Unidades Locais de Saúde (ULS), mas realizarão viagens relacionadas ao trabalho, de acordo com a legislação existente.

A criação desses serviços regionais de emergência é uma medida prevista no Programa do Governo.