“O Governo está a preparar-se para criar um Grupo de Trabalho para a Melhoria das Camadas de Pavimentação Portuguesa e da Pavimentação Portuguesa. A iniciativa visa proteger, dignificar e assegurar a continuidade deste património cultural imaterial, que é único no mundo e candidato à classificação pela UNESCO como Património Cultural Imaterial da Humanidade”, disse à Lusa fonte oficial do ministério de Margarida Balseiro

Lopes.

O grupo de trabalho será composto por representantes indicados pelo Ministério da Cultura, Juventude e Esporte e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e terá seis meses para apresentar um relatório final, a partir da data em que a ordem do governo entrar em vigor.

Segundo o Governo, “este grupo terá a missão de analisar a realidade das pavimentadoras, apresentar propostas concretas e fazer recomendações legislativas para garantir a salvaguarda, valorização e sustentabilidade da profissão e da pavimentação portuguesa”.

Listada no inventário nacional do Património Cultural Imaterial desde 2021 como necessitando de salvaguarda urgente, por proposta da Associação Portuguesa da Calçada, esta prática foi objeto de uma resolução de 2018 da Assembleia da República, que recomendou a adoção pelo Governo, “em parceria com as autoridades locais, [de] políticas para a conservação da pavimentação portuguesa que minimizem a sua degradação, sem prejuízo da incorporação de materiais que melhorem a sua mobilidade, aderência e conforto, tanto em áreas históricas quanto em áreas mais novas”.

Esta recomendação já incluía a proposta de promover “a aplicação da calçada portuguesa ao Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, dada a sua singularidade reconhecida internacionalmente”.

Em março do ano passado, a candidatura à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) foi submetida à Comissão Nacional, envolvendo a Associação Portuguesa de Calçada, com mais de 50 camadas de calçada, a colaboração de oito municípios — Braga, Estremoz, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto de Mós e Setúbal — e o apoio de mais de 20 instituições públicas e privadas nacionais.

“A Calçada Portuguesa é uma forma de produção e manutenção de pavimentação usando o know-how tradicional que está em declínio acentuado devido à idade avançada dos detentores desse patrimônio imaterial. A arte da pavimentação é antiga, mas a produção da Calçada Portuguesa começou como uma técnica específica na primeira metade do século XIX em Lisboa, [...] espalhando-se por todo o país e por vários continentes”, de acordo com a documentação do inventário nacional do Patrimônio Cultural Imaterial

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Com matérias-primas fornecidas por extratores e processadores de pedras, esse trabalho é realizado no solo por pavimentadores “com sua maestria, através de uma tradição viva, passada de pais para filhos ou adquirida como aprendizes, no exercício de sua profissão com outros pavimentadores”.

“O trabalho árduo, que é realizado em qualquer época do ano, os baixos salários e algum estigma social associado a quem o produz, desencorajaram, no entanto, os mais jovens de iniciarem essa atividade, enquanto os mestres pavimentadores estão gradualmente desaparecendo. Portanto, é urgente promover o conhecimento associado à Calçada Portuguesa, melhorando o status daqueles que possuem esse conhecimento: os pavimentadores”, afirma o mesmo texto no

inventário nacional.

“Se Lisboa tinha 400 pavimentadores ativos em 1927, esse número caiu para menos de 30 em 1979 e hoje há pouco mais de uma dúzia (além de quatro reparadores de rua), todos idosos e sofrem com a rápida deterioração de sua condição física, o que revela uma tendência clara para a extinção iminente dessa técnica tradicional”, segundo o mesmo documento, datado de 2020 e muito focado em Lisboa.

Além de Portugal, a pavimentação portuguesa pode ser encontrada em partes da Espanha, Gibraltar, Bélgica, República Tcheca, China, particularmente em Macau, Malásia, Timor Leste, Angola, Moçambique, África do Sul, Brasil, Estados Unidos e Canadá.