Conforme anunciado, em 22 de janeiro, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o governo decidiu reclassificar o Instituto de Mobilidade e Transporte como Instituto Público de Tipo B, “reconhecendo assim a dimensão e as complexidades das suas responsabilidades”.

A trajetória de carreira de inspetor também será criada, e serão concedidos bônus de produtividade, e “audiências obrigatórias com sindicatos estão programadas para as próximas semanas”, de acordo com o ministro da Infraestrutura, Miguel Pinto Luz.

O Governo decidiu ainda transferir todos os balcões do IMT para centros de atendimento ao cidadão, visando também “facilitar a instalação de centros de inspeção em territórios de baixa densidade, atribuindo aos municípios a iniciativa de abrir um concurso pelo IMT”.

Além disso, dentro do IMT, o governo pretende fornecer uma plataforma única para substituir dezenas de ferramentas dispersas, priorizando os canais digitais.

O pacote também inclui a transferência de todas as inspeções do IMT para os Centros de Inspeção, com o objetivo de reduzir os tempos de resposta para cidadãos e empresas por meio da rede de centros de inspeção.

O executivo decidiu ainda atribuir ao IMT a supervisão de modos de transporte como metrôs, comboios ligeiros turísticos, redes ferroviárias isoladas, metrôs ligeiros, elevadores e funiculares.

“Este Conselho de Ministros aprovou a conclusão de toda a definição do IMT como entidade licenciadora e supervisora desses modos de transporte”, sublinhou Pinto Luz.