A iniciativa, apoiada pela Comissão Europeia, está sendo promovida como um instrumento fundamental para cortar barreiras administrativas que impedem as empresas de se expandirem pela Europa. Espera-se que seja particularmente relevante para empresas que prestam serviços em vez de bens físicos e para aquelas que procuram trabalhar com autoridades públicas em outros países da UE.

Gonçalo Matias, ministro português responsável pelo projeto, disse que a ferramenta pode desempenhar um papel significativo na redução da carga administrativa enfrentada pelas empresas que operam além-fronteiras. Falando com a Euractiv, ele enfatizou que reduzir a burocracia continua sendo um objetivo fundamental da carteira digital

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Nesse estágio, o aplicativo oferece às empresas acesso a quatro documentos administrativos principais, incluindo um cartão de identificação digital da empresa e comprovante de que não há dívidas fiscais pendentes. Espera-se que documentos adicionais sejam adicionados nos próximos meses. De acordo com Matias, até o verão, as empresas devem poder recuperar toda a documentação necessária para vender serviços às autoridades públicas em toda a UE e abrir

contas bancárias.

Um dos principais benefícios do sistema, disse o ministro, é que os documentos são mantidos permanentemente atualizados. “Se um documento precisar ser renovado a cada 90 dias, a carteira faz isso automaticamente”, explicou.

No entanto, o lançamento traz custos potenciais para os usuários. Embora a versão básica da carteira permaneça gratuita, as empresas serão cobradas por serviços que já incorrem em taxas quando solicitados por autoridades públicas, bem como por certos recursos avançados futuros que ainda estão em desenvolvimento

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Apesar do entusiasmo em Lisboa, o projeto não foi universalmente bem-vindo em toda a UE. O ministro digital da Estônia criticou publicamente a iniciativa, alertando que ela poderia custar centenas de milhões de euros e replicar os sistemas existentes em países mais avançados digitalmente

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Matias reconheceu essas preocupações, observando que países como a Estônia já fizeram progressos significativos na digitalização da administração pública e agora podem precisar adaptar as plataformas existentes para se alinharem com a estrutura da UE.

Portugal trabalhou em estreita colaboração com a Comissão Europeia para garantir que seu sistema seja compatível com a estratégia digital mais ampla do bloco. A carteira comercial foi formalmente proposta pela Comissão há apenas dois meses, e o projeto de legislação ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho antes de se tornar lei vinculativa

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interoperabilidade será crucial para o sucesso do projeto, disse Matias, enfatizando a necessidade de os sistemas funcionarem perfeitamente em todos os estados membros. Ele acrescentou que Portugal está pronto para trabalhar com outros países da UE enquanto eles desenvolvem suas próprias versões nacionais da carteira digital.