“O projeto será executado pela [empresa pública] IHM — Investimentos Habitacionais da Madeira, no âmbito das suas responsabilidades de promoção da habitação social e gestão do parque habitacional da região”, diz em comunicado.

A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, no Funchal. O executivo realça que o projeto de construção de 27 apartamentos na freguesia de São Gonçalo reforça o seu “compromisso com a coesão social, o apoio às famílias e o desenvolvimento de soluções habitacionais acessíveis na

região”.

A reunião também aprovou a continuidade do programa Gás-Solidário RAM para 2026, que visa apoiar famílias em situações de vulnerabilidade econômica.

“A medida visa partilhar os custos de aquisição de gás doméstico, tanto em botijas como em gás canalizado, promovendo uma maior equidade entre os consumidores”, explica o executivo, acrescentando que o valor máximo do programa este ano é de €973.676, quantia já incluída no orçamento da Direção Regional de Energia, sob a supervisão da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

Entre outras medidas, o Conselho do Governo Regional aprovou a proposta de decreto legislativo que estabelece o quadro legal da Insígnia Honorária de Prestígio — 50 Anos de Autonomia.

Também autorizou um contrato-programa com a Invest Madeira para Internacionalização e Investimento, que define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento da sua atividade, no valor de €1 milhão.