O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir compromissos plurianuais e a incorrer em despesas com a aquisição de mais 1.500 dispositivos elétricos de imobilização, conhecidos como 'tasers', para a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, no valor de 4,3 milhões de euros, mais IVA, para o ano de 2026.

Uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI) afirma que a aquisição dos 'tasers' visa “reforçar a capacidade preventiva e operacional” da PSP e da GNR.

De acordo com o MAI, a forma como essas armas elétricas não letais serão distribuídas “é uma questão de âmbito estritamente operacional e, como tal, cabe às forças de segurança definir essa estratégia, sem qualquer responsabilidade por parte do Ministério da Administração Interna neste processo”. O Ministério da Administração Interna (MAI) informa ainda que as forças de segurança receberam 393 'tasers' em 2017 e 2019 ao abrigo da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), “sem que nenhuma aquisição tenha sido

feita desde aquela data”.

De acordo com o ministério chefiado por Luís Neves, o uso de dispositivos elétricos de imobilização pelas forças de segurança baseia-se essencialmente no conceito de proporcionalidade e no uso progressivo da força, fornecendo aos oficiais da PSP e da GNR “uma alternativa tecnicamente eficaz entre a dissuasão verbal e o uso extremo da força letal, salvaguardando, acima de tudo, o direito fundamental à integridade física e à vida”.

“Os dispositivos de imobilização elétrica permitem maior controle e inibição do comportamento agressivo, representando um menor risco de letalidade”, indica ainda o MAI.