Medidas de imigração

Durante o debate, foi destacada a resolução de 400.000 casos pendentes, bem como a adoção de uma nova estrutura, “incluindo o fim da manifestação de interesse, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras e nova legislação

”.

Medidas habitacionais

Na próxima semana, o Conselho de Ministros aprovará “reformas no regime de arrendamento e na lei sucessória, particularmente no que diz respeito à venda de heranças indivisas, com o objetivo de aumentar a oferta habitacional e desbloquear propriedades

que estão sem uso há décadas”.

Medidas de legislação

trabalhista Em relação ao mercado de trabalho, o governo pretende manter o diálogo social, pois “dezenas de reuniões já foram realizadas e vários padrões foram acordados”. Luís Montenegro também diz, conforme citado no site do governo, que é “possível ter uma legislação mais flexível sem prejudicar os direitos essenciais dos trabalhadores

”.