O partido apresentou propostas ao parlamento para alterar os decretos da Assembleia da República, buscando alterar o Código Penal para criar a pena adicional de perda da nacionalidade e revisar a Lei da Nacionalidade, legislação que foi vetada pelo Presidente após sua rejeição pelo Tribunal Constitucional (TC).

No que diz respeito à reaquisição da nacionalidade, a proposta de alteração do Chega (disponível no site do parlamento) estipula que isso só pode ocorrer entre 10 e 15 anos após o julgamento final da maioria dos crimes que acarretam essa pena, e entre 15 e 25 anos para crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação, associação criminosa e auxílio à imigração ilegal.

Impedimento à obtenção da nacionalidade

Entre os requisitos que constituem um impedimento à obtenção da nacionalidade, o partido liderado por André Ventura quer exigir penas de prisão de três anos ou mais para crimes puníveis ao abrigo da lei portuguesa (na primeira

versão, foram dois anos).

O Chega também quer que qualquer pessoa que solicite a nacionalidade portuguesa, além de ter a “capacidade de se sustentar”, não seja beneficiária de “benefícios sociais durante o período de residência”.

Perda de nacionalidade

No que

diz respeito à perda da nacionalidade como pena adicional, o Chega propõe que esta sanção se aplique a pessoas condenadas a uma pena privativa de liberdade de pelo menos cinco anos (a versão original indicava quatro anos) por “crimes cometidos dentro de 15 anos a partir da data em que os efeitos da obtenção da nacionalidade entraram em vigor” (a versão anterior estipulava

10 anos).

O partido liderado por André Ventura também propõe incluir a associação criminosa na lista de crimes que podem levar à perda da nacionalidade, “onde o autor é o chefe ou líder da associação”, bem como o tráfico e intermediação de armas, mantendo o tráfico de drogas.

Nenhum acordo alcançado

O líder do Chega revelou que não tinha sido possível chegar a um acordo sobre a lei da nacionalidade e acusou o PSD de não conseguir “ser menos socialista do que os socialistas

”.

“Não foi possível, tal como as coisas estão, chegar a um acordo com outros partidos no parlamento para produzir um projeto de lei abrangente, viável e capaz de ser aprovado”, anunciou André Ventura em conferência de imprensa em Lisboa, depois de o PSD e o CDS-PP terem apresentado propostas para alterar os decretos sobre a lei da nacionalidade, que esperam ver aprovados “com o maior consenso possível”.

Nesse momento, o líder do Chega indicou que o partido apresentaria propostas de emendas, mas não as elaborou.