De acordo com o documento acessado hoje pela Lusa, o plano prioriza o acolhimento, a integração, a educação, a habitação e o mercado de trabalho, com o objetivo de resolver as principais dificuldades de acesso à informação, moradia e emprego.

A moradia é um grande obstáculo: cerca de 31% dos migrantes pesquisados relatam dificuldades, já que os aluguéis em Almeirim aumentaram quase 65% de 2017 a 2023, e a habitação social continua insuficiente.

O PMIM inclui planos para expandir a oferta habitacional, como a construção de 33 novas unidades de habitação social e a realização de inspeções regulares sobre superlotação e condições precárias.

Na Educação, aproximadamente 434 estudantes estrangeiros estavam matriculados nas escolas públicas do município no ano letivo de 2024/2025, representando quase 14% da população escolar, particularmente no primeiro ciclo do ensino básico.

O plano se concentra em três prioridades: fortalecer o ensino da língua portuguesa, acolher estudantes migrantes recém-chegados e implementar espaços de apoio ao estudo em todo o município.

O acesso aos cuidados de saúde é outra área crítica identificada, com 18% dos migrantes relatando dificuldades, frequentemente associadas à falta de médicos de família, barreiras linguísticas e falta de conhecimento sobre como o Serviço Nacional de Saúde (NHS) funciona.

Nessa área, o plano prevê a produção de “materiais informativos multilíngues sobre acesso ao NHS” e “treinamento de profissionais de saúde em habilidades interculturais”.

O documento identifica situações de precariedade e exploração trabalhista, especialmente no setor agrícola, bem como a falta de conhecimento dos direitos trabalhistas e dificuldades linguísticas.

Assim, o município visa promover sessões regulares de informação sobre direitos e deveres trabalhistas dos migrantes, estabelecer um serviço de apoio jurídico trabalhista e reforçar as ações de inspeção do trabalho, em coordenação com a GNR (Guarda Nacional Republicana).

O plano também inclui ações de conscientização para combater o racismo e a discriminação, depois que 38% dos migrantes pesquisados afirmaram que já haviam sido vítimas de algum tipo de discriminação no município, especialmente no acesso à moradia e aos serviços públicos.

Entre 2019 e 2024, o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) em Almeirim prestou 7.753 serviços, mais da metade dos quais ocorreram somente em 2024, atendendo 1.491 migrantes de 45 nacionalidades diferentes, principalmente mulheres e pessoas de 18 a 39 anos.

De acordo com dados da Agência de Integração, Migração e Asilo (AIMA), as comunidades estrangeiras mais representativas no município vêm do Brasil, Índia, Romênia e Angola. O Plano Municipal para a Integração de Migrantes em Almeirim foi desenvolvido num processo promovido pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, com financiamento do Fundo de Asilo, Migração e Integração (AMIF), e envolveu o município, entidades locais e

migrantes.