De acordo com o jornal Expresso, mais de 500 titulares da autorização de residência para investimento alegam que o Estado português não cumpriu os contratos assinados, uma vez que aumentou os prazos para obtenção da nacionalidade.

Até a lei ser aprovada pelo Presidente da República, António José Seguro, os titulares do Golden Visa podiam obter a nacionalidade portuguesa em cinco anos. No entanto, a nova lei atrasa a possibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa. Assim, investidores de países de língua portuguesa ou da União Europeia podem solicitar a cidadania dentro de 7 anos. No entanto, aqueles de outros países terão que esperar 10 anos.

O jornal Expresso relata que estrangeiros detentores da autorização de residência para investimento (ARI) criaram um grupo de WhatsApp. O próximo passo será se registrar como uma associação, e eles serão representados por vários escritórios de advocacia. No entanto, nenhuma ação legal ainda foi tomada no tribunal, pois eles ainda aguardam a regulamentação final sobre a lei para pedidos que já estão em andamento

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A maioria dos cidadãos envolvidos serão americanos que vieram para Portugal atraídos por fundos de investimento que prometeram a nacionalidade portuguesa. Um dos mentores do grupo, citado pelo jornal Expresso, diz que eles não estão “zangados” e descreve o grupo como “um grupo organizado, residente em Portugal, que precisa do Estado português para cumprir os contratos que celebrou. Nossa expectativa legítima, quando nos mudamos, era obter a cidadania após cinco anos.” O mentor do grupo também acrescenta que eles vão “esgotar o sistema jurídico português e depois avaliar quais vias legais existem a nível europeu

”.

Reação do IRN

O Instituto de Registos e Notariado (IRN) anunciou que os pedidos apresentados antes da aprovação da nova lei estarão sujeitos às regras antigas

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Portanto, apenas os pedidos de nacionalidade apresentados após a aprovação da nova Lei da Nacionalidade estarão sujeitos às novas regras aprovadas pelo Presidente da República, António José Seguro.