A medida, introduzida pela primeira vez em 2019 após os incêndios de Pedrógão Grande, nunca tinha sido implementada.

De acordo com o Jornal das Negócios, agora está sendo revivido por meio de emendas ao sistema cadastral simplificado e ao Balcão Único da Propriedade (BUPi).

Esta iniciativa visa identificar e organizar parcelas rurais ou de uso misto que aparecem nos registros fiscais, mas não têm nenhum proprietário identificável ou oficialmente registrado.

De acordo com a nova estrutura, as autoridades começarão por cruzar as informações mantidas pela Autoridade Tributária e pelo registro predial. Quando a propriedade não puder ser estabelecida, a terra será anunciada publicamente por 180 dias, dando aos potenciais proprietários a oportunidade de apresentar reivindicações

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Se nenhuma objeção for levantada, a propriedade será registrada provisoriamente em nome do Estado, com o status permanecendo em vigor por até 15 anos, após os quais a terra poderá se tornar parte dos ativos permanentes do Estado se nenhuma reivindicação de propriedade válida for feita.

Durante o período provisório de registro, a gestão da terra pode ser atribuída a órgãos públicos como a Florestgal, que poderão arrendar ou administrar comercialmente as propriedades sob contratos de prazo fixo.

No entanto, os proprietários legítimos manterão o direito de recuperar suas terras em qualquer estágio durante o período de 15 anos, desde que possam provar a propriedade, e também terão o direito de recuperar qualquer receita gerada pela terra, menos quaisquer custos de gestão ou investimento incorridos.