O anúncio foi feito pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, após o Governo ter encerrado as negociações sobre mudanças na legislação laboral sem acordo no Diálogo Social em 7 de maio.

O ministro justificou a necessidade desta reforma insistindo que Portugal tem a “segunda legislação trabalhista mais rígida” entre os países da OCDE.

“O lema essencial, seu objetivo, pode ser resumido nesta frase: fortalecer os direitos e garantias dos trabalhadores no século 21", disse ela.