A legislação, que entra em vigor 20 dias após sua publicação no Jornal Oficial da UE, proíbe os criadores de se envolverem em endogamia, proibindo a reprodução entre pais e filhos, avós e netos e entre irmãos e meio-irmãos.

Além do microchip e de seu registro em um banco de dados nacional, viajar dentro da UE com um animal de estimação exige um passaporte europeu para animais de estimação — o documento oficial de identificação — e a vacinação anti-rábica atualizada.

Os criadores também serão proibidos de criar animais para exagerar as características da raça — uma prática que coloca em risco a saúde animal.

Vendedores, criadores e abrigos têm quatro anos para se adaptar às novas regras, enquanto os donos de animais que não vendem animais enfrentam períodos de transição diferentes: dez anos para donos de cães e quinze anos para donos de gatos, após os quais as medidas se tornam vinculativas.

Para proprietários que não vendem animais, as medidas se tornarão vinculativas após 10 anos para cães e 15 anos para gatos.