Falando perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, António Leitão Amaro explicou que, até o momento, 8.435 pedidos de visto de trabalho foram apresentados ao abrigo do protocolo regulado de migração, que exige uma resposta dentro de 21 dias.

Desses, 5.883 vistos já foram concedidos em 40 postos consulares, explicou ele, observando que aproximadamente 3.000 estão relacionados ao setor agrícola e 1.179 aos setores da construção civil que tradicionalmente enfrentam a escassez de mão de obra mais significativa.

Para contextualizar esse progresso recente, em uma revisão anterior de um ano do protocolo, 3.328 vistos haviam sido aprovados até aquele momento, com base em pedidos apresentados por associações empresariais, de acordo com o governo.

O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulamentada foi uma solução implementada no ano passado para agilizar a emissão de vistos de trabalho para imigrantes em seus países de origem, alavancando a rede diplomática de Portugal.

Com a descontinuação da “manifestação de interesse”, um mecanismo legal que anteriormente permitia que indivíduos entrassem no país sem visto de trabalho para obter uma autorização de residência, o visto de trabalho tornou-se o único meio de estabelecer residência legal em Portugal por meio de emprego formal.

Em troca desse processamento acelerado do visto, os empregadores se comprometem a garantir moradia e recursos de integração para imigrantes, incluindo especificamente treinamento e ensino da língua portuguesa.

Em relação às estatísticas de vistos de trabalho, o governo registrou um aumento geral, passando de um total anual anterior de até 20.000 para 50.000 por ano; isso resultou em um aumento total nos vistos consulares para “pouco mais de 60.000”, explicou o Ministro da Presidência. Em relação ao reagrupamento familiar, uma demanda dos partidos de esquerda, Leitão Amaro lembrou que Portugal costumava aprovar “20.000 casos por ano”, e somente “quando ordenado pelos tribunais”, porque “as portas estavam fechadas”; somente neste ano, no entanto, “55.000 consultas já foram agendadas, com 35.000

casos processados”.