De acordo com o El Economista, o Tribunal Econômico-Administrativo Central (TEAC) na Espanha revelou que certos certificados de residência emitidos em Portugal para aposentados espanhóis não são reconhecidos na Espanha. Essa situação abre caminho para a cobrança de impostos sobre as pensões recebidas do sistema espanhol de Previdência Social

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O regime em questão permitia que as pensões estrangeiras fossem isentas de impostos em Portugal; no entanto, a partir de 2020, as pensões passaram a estar sujeitas a uma taxa de imposto de 10%, inferior à alíquota de 48% aplicável a outros contribuintes.

Embora seja abolido em 2024, os aposentados estrangeiros que já adquiriram o status poderão mantê-lo por 10 anos.

Espanha acusa Portugal

Apesar da oposição das autoridades portuguesas, que afirmam que os contribuintes estão sujeitos aos impostos portugueses e que o sistema permite isenções ou taxas reduzidas de renda, o

TEAC rejeita essas reivindicações.

Em 20 de abril, de acordo com o El Economista, a corte espanhola classificou o sistema português como “velado”, “obscuro” e “pernicioso”. A entidade também considerou a posição de Portugal como “enganosa ou hipócrita

”.

O tribunal espanhol acredita que os aposentados em questão não devem ser protegidos por outro acordo ibérico, o Acordo para Evitar a Dupla Tributação, assinado entre os dois países em 1993.