A proposta relativa aos procedimentos de triagem de fronteiras foi aprovada com votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, abstenções do Chega, PAN e JPP e votos a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS.

A proposta sobre as condições e procedimentos para a concessão de asilo recebeu votos contra do PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP, abstenções do Chega e votos a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS.

Discussão adicional

As duas propostas serão agora discutidas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, após críticas da esquerda durante o debate geral que ocorreu na quinta-feira no parlamento, principalmente por causa da detenção de menores

. Projetos de

lei não aprovados

Outros projetos de lei e resoluções apresentados pelos partidos sobre o assunto também foram votados, mas nenhum foi

aprovado.

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para proibir a detenção de menores que chegam a Portugal, mas recebeu votos contra do PSD, Chega e CDS, abstenções da Iniciativa Liberal e votos a favor do Bloco de Esquerda, PS, Livre, PCP, PAN e JPP.

O partido Livre apresentou um projeto de lei semelhante ao do Bloco de Esquerda, para fortalecer a proteção de crianças em Centros de Alojamento Temporário, que recebeu votos contra dos partidos PSD, Chega e CDS e votos a favor dos partidos Bloco de Esquerda, PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, PAN e JPP.

O Chega também apresentou uma resolução recomendando ao Governo o reforço do quadro de funcionários da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), criando um complemento salarial, mas recebeu votos contra dos partidos PSD, Livre, Bloco de Esquerda e PAN, abstenções dos partidos PS, Iniciativa Liberal, PCP, CDS e JPP, e votos contra do Chega.

O JPP apresentou um projeto de resolução recomendando que o Governo assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas, que foi rejeitado com votos contra do PSD e do CDS, abstenções do Chega e do PCP e votos a favor do PS, Iniciativa Liberal, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.