O Conselho do Governo Regional da Madeira
aprovou no dia 13 de julho um aumento do valor máximo de 15.000 para 20.000
euros relativo ao novo regime jurídico do programa de atribuição de apoios
financeiros a famílias carenciadas para reabilitarem imóveis degradados.
“Na prática, esta atualização vai concretizar-se
na majoração do montante máximo que é concedido às famílias que precisam de
reabilitar ou melhorar as suas habitações. Até à data, o valor máximo de apoio
era de 15.000 euros, sendo que, com o novo regime jurídico, passará a ser de
20.000 euros”, menciona a Secretaria Regional de Equipamentos e
Infraestruturas.
Em casos excecionais, pode este montante
chegar aos 50.000 em casos que resultem de “intempérie, catástrofe, calamidade
ou incêndio, para dotar a habitação de condições mínimas de segurança e
estabilidade que implique intervenção na estrutura da habitação”, refere o
Governo Regional da Madeira.
O Programa de Recuperação de Imóveis
Degradados (PRID) permite a atribuição de um apoio financeiro às famílias com
mais dificuldades financeiras que não têm possibilidade de recorrer ao crédito
bancário para efetuar obras de recuperação e reabilitação.
Note-se que o apoio é concedido em forma de
empréstimo, sem juros, e poderá ser a fundo perdido quando devidamente
comprovada a incapacidade económica da família.
“O mercado imobiliário está em alta”, refere
secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas. No entanto, o que pode
ser muito vantajoso para a economia, pode ser perigoso ao “acentuar a pressão
no setor de habitação, com uma subida generalizada de preços de aquisição e
arrendamento, tornando-se numa tarefa árdua para muitas famílias adquirir ou
arrendar uma habitação”, admite.
Por esta razão, no futuro, a Madeira planeia
também apoiar “os agregados de rendimentos intermédios em situação de
dificuldade no acesso à habitação”, através da construção e aquisição de casa a
preços controlados.
Em 2021, foram atribuídos 720.000 euros em
apoios à reabilitação de habitações degradadas.