O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou no dia 13 de julho um aumento do valor máximo de 15.000 para 20.000 euros relativo ao novo regime jurídico do programa de atribuição de apoios financeiros a famílias carenciadas para reabilitarem imóveis degradados.

“Na prática, esta atualização vai concretizar-se na majoração do montante máximo que é concedido às famílias que precisam de reabilitar ou melhorar as suas habitações. Até à data, o valor máximo de apoio era de 15.000 euros, sendo que, com o novo regime jurídico, passará a ser de 20.000 euros”, menciona a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

Em casos excecionais, pode este montante chegar aos 50.000 em casos que resultem de “intempérie, catástrofe, calamidade ou incêndio, para dotar a habitação de condições mínimas de segurança e estabilidade que implique intervenção na estrutura da habitação”, refere o Governo Regional da Madeira.

O Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) permite a atribuição de um apoio financeiro às famílias com mais dificuldades financeiras que não têm possibilidade de recorrer ao crédito bancário para efetuar obras de recuperação e reabilitação.

Note-se que o apoio é concedido em forma de empréstimo, sem juros, e poderá ser a fundo perdido quando devidamente comprovada a incapacidade económica da família.

“O mercado imobiliário está em alta”, refere secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas. No entanto, o que pode ser muito vantajoso para a economia, pode ser perigoso ao “acentuar a pressão no setor de habitação, com uma subida generalizada de preços de aquisição e arrendamento, tornando-se numa tarefa árdua para muitas famílias adquirir ou arrendar uma habitação”, admite.

Por esta razão, no futuro, a Madeira planeia também apoiar “os agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade no acesso à habitação”, através da construção e aquisição de casa a preços controlados.

Em 2021, foram atribuídos 720.000 euros em apoios à reabilitação de habitações degradadas.