O Tribunal de Contas Europeu (TCE), no dia 26 de julho, alertou para o facto de “a chave de atribuição de subvenções e empréstimos não está diretamente ligada aos objetivos da REPowerEU”, nomeadamente no que toca aos 20 mil milhões de euros a fundo perdido, provenientes do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia.

Em declarações à Lusa, a responsável pelo parecer, Ivana Maletić, observa que “esta chave de atribuição de subvenções está ligada ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e, portanto, está ligada ao pacote que saiu da crise da covid-19 e não relacionada com a energia ou com esta guerra” da Ucrânia.

Pelo que, o plano para a UE ser independente dos combustíveis fósseis da Rússia “não está adaptado às necessidades de segurança energética e independência, está antes ligada à população, taxa de desemprego e PIB, mas não, por exemplo, à dependência do gás russo”, acrescenta.

No caso de Portugal, apesar das importações não serem significativas quando comparadas com as de outros países, feitas as contas, Portugal deverá arrecadar 4,6% das subvenções da REPowerEU, o equivalente a cerca de 919 milhões de euros com base na fórmula tradicional de atribuição de subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, estando entre os 10 países que mais recebe.

Portugal é apenas responsável por 0,4% das importações de energia da UE provenientes da Rússia, refere Ivana Maletić. No entanto, “apesar de Portugal não ser tão dependente do gás proveniente da Rússia, também precisa de muitos investimentos relacionados com a segurança” energética, admite.

Em causa está REPowerEU, o plano apresentado pela Comissão Europeia em meados de maio para melhorar a resiliência do sistema energético europeu e tornar a UE independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, no seguimento da guerra da Ucrânia e dos problemas no abastecimento. Este pacote energético implica um investimento adicional de 210 mil milhões de euros até 2027 para a UE se tornar independente da energia russa e cumprir metas ambientais.

Antes da guerra eclodir, em 2021, o gás russo representou menos de 10% do total importado em Portugal.