O apoio apenas é entregue a estudantes que apresentem comprovativo de arrendamento de imóvel, ficando de fora quem habita em casas arrendadas sem contrato ou recibos de renda.

A preocupação foi levantada hoje no parlamento por deputados do BE, PCP e PAN durante a audição da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino superior pelas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Educação e Ciência, no âmbito da discussão em especialidade do OE2023.

Após insistência da deputada Joana Mortágua, do BE, que considerou que o complemento ao alojamento é muito limitado e perde impacto face à diferença no valor da renda com e sem contrato que muitos senhorios impõe, o secretário de Estado do Ensino Superior disse compreender a situação dos estudantes, mas reafirmou que não há nada que o executivo possa fazer.