O secretário de Estado disse, no dia 18 de janeiro, que o Governo aprovou no Orçamento do Estado para 2023 “uma mudança estrutural da forma como são calculadas as retenções na fonte” e que entra em vigor no segundo semestre do ano.

No entanto, no primeiro semestre do ano, vigora um período de “adaptação por parte das empresas, por parte dos operadores económicos” a este sistema de retenção, mas Nuno Santos Félix garantiu que este problema será corrigido “brevemente”.

As alterações vão entrar em vigor com retroativos a 1 de janeiro de 2023 e nalguns casos não deverá ser possível reduzir a retenção deste mês, uma vez que há salários que já foram processados.

“Neste mês as entidades públicas, em regra, já terão processado os seus vencimentos. Portanto o que nós faremos é estas retificações com a brevidade necessária, mas depois retroagindo os seus efeitos a 1 de janeiro.

O secretário de Estado sublinhou que, apesar de a alteração se dar “a propósito da questão específica dos assistentes técnicos e operacionais, esta reflete-se quer no setor público, quer no setor privado, uma vez que as tabelas são únicas para todos os trabalhadores”.

À saída da reunião, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, saudou a atuação do Ministério das Finanças que deixou a garantia das alterações.

“Detetámos problemas na segunda, terceira e quarta posição da tabela de retenção no IRS e o ministro das Finanças – onde estava também o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - disse-nos que nós temos razão, e ao termos razão, garantiu-nos que as tabelas iam ser alteradas”, registou o secretário-geral da federação sindical.

“Para nós era completamente inaceitável que houvesse trabalhadores que ficassem a ganhar abaixo do salário mínimo nacional”, disse.