"A Comissão Europeia adoptou direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos eléctricos a bateria provenientes da China por um período de cinco anos", anunciou o porta-voz da instituição comercial, Olof Gill, em Bruxelas.

Simultaneamente, "a UE e a China continuam a trabalhar arduamente para encontrar uma solução alternativa e mutuamente aceitável", acrescentou o funcionário, sublinhando que "qualquer solução desse tipo terá de ser eficaz para resolver a questão identificada durante o inquérito, bem como compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio".

Uma fonte europeia ligada ao processo explicou que a medida comunitária deverá ser publicada hoje ou, o mais tardar, na quarta-feira de manhã, no Jornal Oficial da UE e, no dia seguinte a essa publicação, as tarifas entrarão em vigor.

A adoção de hoje acontece depois de, no início de outubro e na sequência de uma investigação sobre os subsídios estatais chineses aos fabricantes de carros eléctricos, a Comissão Europeia ter conseguido o apoio da maioria dos Estados-Membros da UE, exceto da Alemanha, para aplicar estas tarifas. Portugal absteve-se nesta votação, em que 10 países votaram a favor, cinco contra e 12 abstiveram-se.

Nesta investigação, Bruxelas concluiu que houve, de facto, um apoio ilegal de Pequim, que teria permitido a entrada rápida destes veículos no mercado comunitário a um preço muito inferior ao dos concorrentes da UE.

Isto significa que o executivo comunitário irá, com o objetivo de nivelar a concorrência na UE, aplicar tarifas de 35,3% à SAIC, 18,8% à Geely e 17% à BYD, bem como 20,7% (média ponderada) a outras empresas que colaboraram na investigação e 35,3% das que não colaboraram.

Além disso, a instituição vai conceder uma taxa individual de direitos à Tesla enquanto exportadora da China, fixada em 7,8%, sendo que o 'gigante' norte-americano dos carros eléctricos tem a sua maior fábrica do mundo em Xangai.

A estas novas tarifas acresce a já existente taxa de 10% aplicada à importação de veículos eléctricos de qualquer origem, o que equivale a um máximo de até 45% no pior cenário para os fabricantes destes veículos que queiram operar na UE, tendo em conta as novas tarifas.

Isto significa, por exemplo, que um MG elétrico (marca que pertence à SAIC) até agora só pagava esta tarifa aduaneira de 10%, mas após a investigação e aplicação das tarifas passará a pagar 45,3%.

Em causa está a investigação lançada pela Comissão Europeia em outubro passado sobre os subsídios estatais chineses aos fabricantes de automóveis eléctricos, que rapidamente entraram no mercado da UE e representam hoje cerca de 8% e que são vendidos a um preço muito inferior, cerca de 20%, ao dos concorrentes comunitários.