"É de salientar que, inquestionavelmente, todas as questões relacionadas com os funcionários da AIMA têm um impacto direto no atendimento, acolhimento e integração dos cidadãos estrangeiros que nos procuram", refere o STM, em comunicado.

O sindicato destacou que "a maioria dos funcionários recrutados não consolida a sua função" e acaba por pedir transferência para outros organismos, considerando que os concursos "acabam por ser irrelevantes".

"No dia 9 de dezembro de 2024, foi distribuída uma lista com um número de 594 funcionários. Quando o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] foi encerrado, havia 700 funcionários documentalistas. Agora, o AIMA é o resultado da fusão de duas instituições com responsabilidades diferentes, pelo que a redução de efectivos é óbvia".

A reação do STM surge depois de, na passada quarta-feira, o presidente da AIMA ter explicado no parlamento que o atual quadro de pessoal do organismo era de 674 funcionários, mais 2% do que em outubro de 2023, quando a instituição foi criada, após a extinção do SEF e do Alto Comissariado para as Migrações.

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Portugal Gaspar explicou que o aumento significa que a instituição "resistiu à pressão da mobilidade" e das reformas, lembrando que as notícias davam conta da saída de muitos funcionários do organismo.

Relativamente aos 2% citados pela AIMA, o STM sublinhou que "todos os dias" é confrontado "com pedidos de mobilidade para outras instituições".

"Apostar em contratos a termo significa não compreender o fenómeno nem ter uma visão de futuro", sublinhou, referindo que "o fenómeno migratório veio para ficar e os diferentes movimentos geopolíticos aliados às alterações climáticas e económicas só servem para reforçar o fenómeno".

Denunciando "uma estrutura sem propósito, orientação ou futuro", o sindicato lamentou ainda o abandono dos funcionários das regiões autónomas, "a quem foi retirado o subsídio de insularidade, relegando-os para um patamar de indigência na Função Pública".

Relativamente à lei orgânica, o STM considerou que a legislação é "muito pesada, fragmentada e parcelar, sem uma linha objetiva e orientadora, criando uma estrutura altamente estratificada e com um baixo nível de operacionalidade".

"Isto resulta numa completa desordem em termos de procedimentos, organização e planeamento", destacou.

O sindicato afirma que a AIMA, "paulatinamente, está a transformar-se num mero órgão de serviço sem qualquer preocupação com políticas ou estratégias de migração e muito menos de integração".

"O STM está muito preocupado com o fim da missão de recuperação de pendências, uma vez que todos os funcionários da AIMA foram afectados a esta tarefa, ao contrário do que estava previsto, tememos que em junho voltemos a ter um número muito elevado de pendências noutras áreas", acrescentou.