Quatro dos seis concelhos de São Miguel iniciaram a cobrança da taxa turística em janeiro, um procedimento que, ao contrário do que estava inicialmente previsto pela associação de municípios, sofreu atrasos no Nordeste e na Povoação, concelho onde a situação já foi regularizada e a taxa está a ser cobrada normalmente.

"Não entrou imediatamente em vigor porque ainda não tinha sido publicado em Diário da República. Isso já está em vigor. janeiro é um mês com menos atividade, mas a situação está regularizada. A taxa está a ser cobrada normalmente", disse à Lusa o presidente da Câmara Municipal da Povoação, Pedro Nuno Melo (PS), no dia 28 de janeiro.

No caso do Nordeste, o presidente da Câmara, António Miguel Soares (PSD), disse hoje à Lusa que o processo está a decorrer normalmente, após atrasos iniciais nos procedimentos para a sua aplicação, uma vez que a taxa foi aprovada pelo executivo a 30 de dezembro de 2024.

"Estamos a aguardar a Assembleia Municipal, que se realizará no final de abril, e depois de aprovada pela Assembleia Municipal, será publicada em Diário da República", disse o autarca, admitindo que a cobrança se inicie durante o mês de maio.

António Miguel Soares acrescentou que o projeto de Regulamento para a Criação e Aplicação da Taxa Turística no concelho já esteve em discussão pública.

No dia 18 de março, o Município do Nordeste apresentou aos operadores económicos do setor do alojamento turístico a Plataforma da Taxa Turística, que já está disponível em taxaturistica.cmnordeste.pt, também disponível para dispositivos móveis, podendo os operadores proceder à sua subscrição.

Neste primeiro ano de aplicação da taxa, por ser uma novidade para o alojamento, a autarquia diz que vai facilitar o processo.

A plataforma tem várias ferramentas de apoio à sua utilização e são disponibilizados os contactos da autarquia e da empresa responsável pela criação da plataforma para esclarecimento de dúvidas na primeira fase de utilização deste serviço.

"A taxa turística custa dois euros por dia, para um máximo de três noites consecutivas. Para campismo e caravanismo, o valor é de um euro por pessoa, por noite", lê-se no site oficial da autarquia.

A taxa é cobrada pelo alojamento em que o turista se encontra (unidade hoteleira, alojamento local ou turismo rural) e não se aplica a residentes nos Açores ou a deslocados por motivos de saúde.

Esta medida, tomada por unanimidade pelos municípios da Associação de Municípios dos Açores, visa "responder ao aumento significativo de turistas nos últimos anos e à consequente sobrecarga dos serviços municipais do sector, nomeadamente a gestão de resíduos, a preservação e manutenção dos espaços verdes, as infra-estruturas e serviços de apoio e a sinalização turística", justifica ainda a Câmara Municipal do Nordeste.

A 2 de dezembro de 2024, o presidente da Associação de Municípios dos Açores(AMRAA) anunciou que os seis municípios da ilha de São Miguel (Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste) iriam começar a cobrar a taxa turística municipal de dois euros por noite a 1 de janeiro de 2025.