No caso da A25, haverá uma isenção "ao longo de toda" a extensão da autoestrada, segundo a norma hoje aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Parte da A25 não envolve custos para os utentes, mas "ficou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens em toda a A25", justificou o Partido Socialista na iniciativa.

No caso das auto-estradas A6 e A2, a isenção abrange apenas os particulares residentes e as empresas sediadas em determinadas "áreas de influência" das duas auto-estradas.

A isenção abrange troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e da A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar.

A isenção funciona "através da utilização de um dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo", segundo a iniciativa do PS.

Para determinar quem pode beneficiar da isenção de pagamento, a legislação estipula que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, "o território abrangido pelas regiões NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central" e, no caso da A2, "o território abrangido pelas regiões NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral".