Se as finanças públicas o permitirem, o Governo admite também atribuir uma prestação suplementar (paga uma única vez) aos pensionistas com rendimentos mais baixos, como fez em 2025 e 2024.

Por lei, as pensões são actualizadas em janeiro de cada ano com base em dois indicadores: o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) excluindo habitação disponível a 30 de novembro.

Esta sexta-feira, o INE(Instituto Nacional de Estatística) confirmou os dados relativos à evolução da economia no terceiro trimestre e divulgou a estimativa preliminar da inflação registada em novembro, que permite agora calcular as actualizações regulares que serão aplicadas às pensões em janeiro de 2026.

Assim, de acordo com os cálculos do ECO, as pensões mais baixas (até ao dobro do Indexante de Apoios Sociais - 1.074 euros) vão aumentar 2,8% em janeiro. De acordo com a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, a maioria das pensões de velhice enquadra-se nesta categoria.

As pensões intermédias (entre 1.074 euros e 3.222 euros) terão no próximo ano um ajustamento regular de 2,27%, ou seja, igual à inflação. Relativamente às pensões mais elevadas (acima de 3.222 euros), é aplicado um desconto de 0,25 pontos percentuais em relação à inflação, o que significa que, neste caso, o aumento será de 2,02%.

Note-se que mesmo as pensões atribuídas em 2025 terão acesso a estas actualizações regulares. Até 2024, a regra ditava que as pensões só aumentavam dois anos após a sua atribuição, mas a regra mudou.

O relatório do ECO refere que a oposição tentou incluir aumentos extraordinários permanentes para os pensionistas no Orçamento do Estado para 2026, mas o Governo da AD fechou a porta.

Em vez disso, aprovou um artigo que prevê que o Executivo proceda ao pagamento de um complemento extraordinário às pensões, mas apenas "em função da evolução da execução orçamental e das respectivas tendências em termos de receita e despesa".

A confirmar-se, será o terceiro ano consecutivo em que o Governo concederá um bónus deste tipo. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já avisou, no entanto, que será "muito mais difícil" conceder este suplemento em 2026, justificando-o com o peso dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas contas públicas, que deixa pouca margem de manobra orçamental.