Em comunicado, a direção do SPAC manifesta "profunda preocupação" com as cerca de cem medidas incluídas na proposta do Governo, que considera representarem "um retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da Troika."

De acordo com o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, "esta não é uma questão partidária ou corporativista, mas sim uma defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores".

O dirigente sindical sublinha que "entre os pontos críticos deste projeto de lei estão a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação dos despedimentos com menor proteção da reintegração, a generalização dos contratos precários nas grandes empresas e a redução do poder negocial dos sindicatos".

Solidariedade

O SPAC considera que, "apesar de os pilotos serem reconhecidos como profissionais com caraterísticas laborais particulares", devem assumir "uma responsabilidade de solidariedade ativa". Como alerta Hélder Santinhos, "a experiência europeia demonstra que a desregulação laboral iniciada nos sectores mais vulneráveis acaba por atingir todas as profissões. Quando o quadro da legislação laboral é enfraquecido, nenhum nível fica imune!", acrescenta.

A participação na greve geral de 11 de dezembro já foi aprovada pelos tripulantes de cabina representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil(SNPVAC), que realizaram uma assembleia geral de emergência a 24 de novembro. Participaram na votação 2.802 sindicalizados, dos quais 2.305 votaram a favor, 320 contra e 177 abstiveram-se.

A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pelas centrais sindicais CGTP e UGT contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e será a primeira greve conjunta das duas centrais desde junho de 2013, quando Portugal estava sob intervenção da Troika.