"Perante a persistente falta de documentos de suporte à apreciação do projeto da central de dessalinização de água do mar no Algarve, a Plataforma Água Sustentável (PAS) não compreende, nem encontra justificação legal para que a APA tenha emitido uma aprovação condicionada para este projeto", afirmam os ambientalistas em comunicado.

A plataforma sublinha que a decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da central de dessalinização do Algarve faz referência às 45 participações na Consulta Pública, "mas não apresenta o conteúdo de várias participações, incluindo a da PAS".

"Tal omissão parece-nos deliberada", acusa a organização, acrescentando que a participação da PAS nesta consulta pública elencou todas as exigências/condições apresentadas na Declaração de Impacte Ambiental [DIA] e comparou-as com as medidas propostas no RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução], permitindo provar que "não respondeu às exigências apresentadas na DIA".

"Danos irreversíveis"

Segundo a PAS, este DCAPE favorável, ainda que condicionado, "abre caminho a danos irreversíveis na costa algarvia e no ecossistema marinho" e "prejudica as actividades económicas presentes, nomeadamente a pesca e o turismo", sublinham os ambientalistas.

A plataforma, que reúne 13 organizações não-governamentais, refere que no RECAPE foram apresentados mais de 400 documentos, disponibilizados "de forma completamente desorganizada e inorgânica, alguns repetidos e com títulos que não permitiam identificar o seu conteúdo".

Apesar destes entraves no processo de consulta, a PAS considera que vários documentos ainda não foram apresentados, ou foram apresentados de forma incompleta, nomeadamente plantas, levantamentos gráficos e análise de dados, "que tinham necessariamente de ser avaliados antes do início da aprovação do projeto, na fase de anteprojeto".

Documentos em falta

A PAS argumenta ainda que neste DCAPE (Documento de Avaliação de Impacte Ambiental e Planeamento) ainda faltam 20 documentos que deveriam ser apresentados antes do início da construção e da fase de exploração da dessalinizadora.

A plataforma argumenta ainda que 123 medidas de mitigação são listadas como necessárias durante a fase de construção e devem ser incluídas no respetivo Plano de Monitorização Ambiental do Projeto.

A construção da central de dessalinização, localizada no concelho de Albufeira e com conclusão prevista para o final de 2026, insere-se no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, representando um investimento superior a 100 milhões de euros.

O projeto é uma das medidas de resposta à seca que afecta a região sul de São Paulo, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em água potável de 16 hectómetros cúbicos.

A PAS é composta por 13 organizações não-governamentais, nomeadamente, A Rocha Portugal, Água é Vida, AlBio- Associação Agroecológica do Algarve, Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS-Associação para o Aprofundamento da Cidadania, e Ecotopia-Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável.

Fazem ainda parte da plataforma o FALA-Fórum Ambiental do Litoral Alentejano, a Faro 1540 - Associação para a Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, a Glocal Faro, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação para o Barrocal Algarvio (Probaal), a Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, o grupo REGAR e a ZERO-Associação para um Sistema Terrestre Sustentável.