O próximo ano traz mudanças para alguns condutores nas estradas nacionais, pois estão previstas isenções de portagens, que foram aprovadas pela Assembleia da República (AR). Então, o que é que vai mudar? As alterações visam a A2, a A6, a A8, a A19, a A25 e a A41-CREP.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final do debate e aprovação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2026, Luís Montenegro estimou em cerca de 100 milhões de euros o impacto financeiro das medidas aprovadas no Parlamento contra a vontade do PSD e do CDS-PP.

Que portagens vão acabar em 2026?

A25 - No caso da A25, haverá uma isenção "ao longo de toda" a extensão da autoestrada, como previsto na norma aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026. Parte da A25 não envolve custos para os utentes, mas "ficou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens em toda a A25".

A6 e A2 - A isenção abrange apenas as pessoas residentes e empresas sediadas em determinadas "áreas de influência" das duas auto-estradas e abrange os troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, bem como da A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar.

A41, A19 e A8 - O Parlamento aprovou uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2026 para isentar de portagens os veículos pesados na Circular Externa do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria.

Impacto das isenções

De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a aprovação das isenções nas auto-estradas A6 e A2 implica, para 2026, uma "perda anual de receita de portagens" de 23,8 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões de euros relativos ao IVA.

No entanto, "tendo em conta o período necessário para a regulamentação das regras definidas na proposta de alteração (cerca de 90 dias), estima-se que o impacto em 2026 (abril a dezembro), a preços correntes, seja de 17,9 milhões de euros, que inclui 3,3 milhões de euros de receita de IVA".

A partir de 2027, "o impacto orçamental deverá intensificar-se, quer porque 2026 constitui um ano de transição, quer pelo efeito da atualização anual das portagens e pela evolução esperada da procura, até à sua estabilização", antecipa a UTAO.