Num relatório intitulado "Implicações para a coesão territorial, políticas públicas e governação das migrações", a estrutura da Agência para a Integração, Migração e Asilo alerta que o interior do país está a mudar e exige novas respostas do Estado, das autarquias locais e dos serviços públicos.

É "essencial reforçar a capacidade institucional dos municípios com forte crescimento da população estrangeira", a par do reforço da "inspeção do trabalho" com serviços de "habitação e transportes condignos" para estas populações, refere o documento.

Os autores defendem que os dados migratórios devem ser integrados "em tempo real no planeamento da saúde, educação e habitação do país", em vez da "atual desconexão entre a produção estatística, o planeamento setorial e a tomada de decisão", que "limita significativamente a capacidade de resposta das políticas públicas".

O documento alerta para a "sobrecarga dos serviços públicos locais, a precariedade do trabalho migrante nas zonas rurais e a intensificação das tensões sociais associadas à segregação residencial" como factores de risco, sublinhando que a "ausência de respostas públicas adaptadas a esta nova geografia migratória poderá agravar as desigualdades territoriais, enfraquecer a coesão social e comprometer a capacidade de governação local em múltiplos territórios".

População estrangeira residente

Em 2024, a população estrangeira residente em Portugal - 1.543.697 pessoas - "já não se concentra exclusivamente nas grandes áreas metropolitanas" e esta "nova geografia migratória" evidencia "uma crescente dependência de mão de obra estrangeira em sectores como a agricultura intensiva, o turismo, a indústria, a logística e a prestação de cuidados, ao mesmo tempo que contribui para atenuar o despovoamento e o envelhecimento demográfico em vastas áreas do interior".

Por isso, os autores do OM, liderados pelo sociólogo Pedro Góis, propõem "um conjunto de medidas estruturais, nomeadamente, o reforço da capacidade institucional dos municípios, a diferenciação territorial das políticas, a integração de dados em tempo real no planeamento público, o combate à desinformação e o reforço da cooperação entre países de origem e de destino, essenciais para garantir uma governação das migrações mais eficaz, equitativa e sustentável".

O papel dos emigrantes

Nos últimos anos, "nestas zonas pouco povoadas", os imigrantes deixaram de ter um papel meramente complementar e assumiram uma função absolutamente estrutural na sustentação da atividade económica local.

Os imigrantes têm contribuído para "atenuar os processos de despovoamento, reativar serviços, manter as escolas a funcionar e sustentar economias locais que, na ausência de imigração, estariam em risco de colapso funcional", segundo o relatório hoje publicado.

Por isso, "este novo ciclo migratório coloca desafios" às políticas públicas que "continuam, em grande medida, ancoradas num modelo urbano-metropolitano de acolhimento e integração, revelando dificuldades em responder à crescente interiorização da imigração e à fragilidade administrativa de muitos municípios de baixa densidade".

Sem uma "forte coordenação entre as políticas de migração, as políticas de desenvolvimento territorial, de habitação, de saúde, de educação e de emprego", alertam os autores, "aumentam os riscos de precariedade laboral, de segregação residencial e de tensões sociais".

Imigração por região

O Algarve é uma região de forte pressão migratória onde coexistem dois perfis distintos - os imigrantes económicos e os "residentes estrangeiros reformados ou economicamente independentes" - uma situação que coloca mais "pressão sobre o mercado da habitação" e "aprofunda as desigualdades sociais e acentua os processos de segmentação sócio-espacial".

De acordo com o relatório, o Alentejo, nomeadamente "concelhos como Odemira, Ferreira do Alentejo, Beja e Serpa, tornaram-se territórios centrais de produção agrícola super-intensiva e agro-exportadora, profundamente ancorada no recurso à mão de obra migrante".

O interior centro e norte, por outro lado, assiste ao "repovoamento de territórios envelhecidos e despovoados" e "os municípios de baixa densidade começaram a integrar trabalhadores estrangeiros nos cuidados a idosos, na pequena agricultura, na restauração, no comércio e nos serviços públicos indirectos".

Capacidade administrativa reduzida

No entanto, "a reduzida capacidade administrativa e técnica de muitos destes municípios limita a resposta em termos de políticas de integração, habitação, saúde e educação", alertam os autores, lembrando que esta diversidade exige "soluções adaptadas à escala e às especificidades de cada território", até porque há concelhos onde a percentagem de estrangeiros alterou o tecido social.

"Casos como Aljezur, Vila do Bispo, Monchique, Idanha-a-Nova, Vila Nova de Poiares, entre outros", são "verdadeiros territórios-laboratório da política migratória em Portugal, onde os efeitos positivos e os riscos associados à imigração são mais intensos e imediatos", alertam.