Conforme anunciado, no dia 22 de janeiro, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o Governo decidiu reclassificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes como Instituto Público de Tipo B, "reconhecendo assim a dimensão e complexidade das suas responsabilidades".

Será também criada a carreira de inspetor e atribuídos prémios de produtividade, estando "previstas audições obrigatórias com os sindicatos para as próximas semanas", segundo o ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz.

O Governo decidiu ainda transferir todos os balcões do IMT para centros de atendimento ao cidadão, visando também "facilitar a instalação de centros de inspeção em territórios de baixa densidade, atribuindo aos municípios a iniciativa de abertura de concurso pelo IMT".

Ainda no âmbito do IMT, o Governo pretende disponibilizar uma plataforma única que substitua dezenas de ferramentas dispersas, dando prioridade aos canais digitais.

O pacote inclui ainda a transferência de todas as inspecções do IMT para os Centros de Inspeção, com vista a reduzir os tempos de resposta aos cidadãos e às empresas através da rede de centros de inspeção.

O executivo decidiu ainda atribuir ao IMT a fiscalização de modos de transporte como metros, comboios ligeiros turísticos, redes ferroviárias isoladas, metros ligeiros, elevadores e funiculares.

"Este Conselho de Ministros aprovou a conclusão de toda a definição do IMT como entidade licenciadora e fiscalizadora destes modos de transporte", sublinhou Pinto Luz.