O Governo revelou, no entanto, mais pormenores que podem beneficiar os novos condutores; contudo, há críticas ao novo sistema.

Sistema de tutoria

Em Portugal, a idade mínima para a obtenção da carta de condução mantém-se nos 18 anos e a obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas também se mantém. A grande mudança é, então, a possibilidade de os candidatos à carta de condução serem acompanhados por tutores.

Assim, o Governo permite que tutores sem formação possam ensinar os jovens a conduzir, mas apenas na categoria de veículos ligeiros. Conforme noticiado pelo Jornal Económico, o candidato à carta de condução deixa de ser obrigado a fazer as primeiras 12 aulas numa escola de condução.

Recorde-se que o candidato que pretenda utilizar o sistema de tutoria deve ainda informar a escola de condução da sua intenção.

Quais são os requisitos para ser tutor? Atualmente, o Regime Jurídico do Ensino da Condução já permite que os candidatos à carta de condução tenham aulas com um tutor, que deve ser titular de carta de condução há 10 anos e não ter qualquer condenação por crime de viação, contraordenação grave ou muito grave, nos últimos cinco anos. É igualmente necessário um curso de tutor.

Atualmente, as aulas com um tutor podem ser frequentadas após a formação de instrutor, mas as novas regras invertem esta situação, permitindo que as primeiras 12 aulas sejam frequentadas com um tutor.

O aluno escolhe o regime em que pretende tirar a carta de condução e informa a escola de condução por correio eletrónico, demonstrando que o tutor escolhido reúne todos os requisitos para exercer as suas funções.

Limites geográficos

O Governo propõe ainda que o regime do tutor se aplique aos limites geográficos. Os limites serão aplicados pelas autarquias, sendo obrigatório um regime de seguro especializado para eventuais danos causados pelo aluno. A escola de condução tem a última palavra e determinará se o aluno precisa de aulas adicionais com um profissional antes de fazer o exame final.

Preocupações das entidades

O Jornal Económico refere que o Automóvel Club de Portugal(ACP) manifestou "profunda preocupação" com a decisão do Governo, considerando que o sistema de tutores "põe em causa a segurança rodoviária".