A iniciativa, apoiada pela Comissão Europeia, está a ser promovida como um instrumento fundamental para reduzir as barreiras administrativas que impedem as empresas de se expandirem na Europa. Espera-se que seja particularmente relevante para as empresas que prestam serviços em vez de bens físicos e para as que procuram trabalhar com autoridades públicas noutros países da UE.

Gonçalo Matias, o ministro português responsável pelo projeto, afirmou que a ferramenta pode desempenhar um papel importante na redução da carga administrativa que as empresas que operam além fronteiras enfrentam. Em declarações ao Euractiv, Gonçalo Matias sublinhou que a redução da burocracia continua a ser um objetivo fundamental da carteira digital.

Nesta fase, a aplicação dá às empresas acesso a quatro documentos administrativos essenciais, incluindo um cartão de identificação digital da empresa e uma prova da inexistência de dívidas fiscais pendentes. Espera-se que nos próximos meses sejam acrescentados outros documentos. De acordo com Matias, até ao verão, as empresas deverão poder obter toda a documentação necessária para vender serviços às autoridades públicas em toda a UE e abrir contas bancárias.

Uma das principais vantagens do sistema, segundo o Ministro, é que os documentos são mantidos permanentemente actualizados. "Se um documento tiver de ser renovado de 90 em 90 dias, a carteira eletrónica fá-lo-á automaticamente", explicou.

No entanto, o lançamento da carteira tem custos potenciais para os utilizadores. Embora a versão básica da carteira continue a ser gratuita, as empresas terão de pagar por serviços que já são cobrados quando solicitados pelas autoridades públicas, bem como por algumas funcionalidades avançadas futuras que ainda estão a ser desenvolvidas.

Apesar do entusiasmo em Lisboa, o projeto não foi universalmente bem acolhido em toda a UE. O ministro do digital da Estónia criticou publicamente a iniciativa, alertando para o facto de poder custar centenas de milhões de euros e replicar sistemas existentes em países mais avançados do ponto de vista digital.

Matias reconheceu essas preocupações, observando que países como a Estónia já fizeram progressos significativos na digitalização da administração pública e podem agora ter de adaptar as plataformas existentes para se alinharem com o quadro da UE.

Portugal trabalhou em estreita colaboração com a Comissão Europeia para garantir que o seu sistema é compatível com a estratégia digital mais alargada do bloco. A carteira profissional foi formalmente proposta pela Comissão há apenas dois meses e o projeto de legislação ainda precisa de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes de se tornar vinculativo.

A interoperabilidade será crucial para o sucesso do projeto, disse Matias, sublinhando a necessidade de os sistemas funcionarem sem problemas em todos os Estados-Membros. Portugal está pronto a colaborar com os outros países da UE no desenvolvimento das suas próprias versões nacionais da carteira digital.