Em comunicado divulgado hoje, a Câmara Municipal de Ponta Delgada refere que o período de candidaturas ao programa está aberto até 28 de fevereiro, "integrando as prioridades estratégicas do executivo municipal para 2026, que continuarão a apostar no setor da habitação".

Citado no comunicado, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, refere que o programa tem permitido "dar resposta a situações de particular vulnerabilidade, mas também a muitos daqueles que, procurando residir, trabalhar e fixar as suas raízes em Ponta Delgada, se têm deparado com dificuldades em suportar o pagamento de rendas."

Pedro Nascimento Cabral (PSD) recorda que as alterações ao regulamento tiveram em conta as dificuldades de acesso e manutenção da habitação sentidas a nível nacional, resultantes da "inflação, da pressão imobiliária e do aumento do custo de vida".

De acordo com o município da ilha de São Miguel, o apoio financeiro para o pagamento das rendas passa a ser determinado com base no rendimento per capita, tendo em conta as despesas fixas - para além das despesas de água, eletricidade, gás e saúde -, as despesas com telefone fixo e internet, educação, creche, serviços de apoio a idosos e deficientes, passes de transporte e seguros obrigatórios.

O novo programa permitiu ainda aumentar o apoio em cerca de 15 por cento para jovens até aos 35 anos que vivam em habitação partilhada, famílias com pessoas com 65 ou mais anos, agregados familiares com pessoas com 60 ou mais por cento de incapacidade, vítimas de violência doméstica e famílias monoparentais.

Relativamente à habitação, o município refere que está a construir 102 fogos, representando um investimento superior a 19 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

O regulamento do Apoio ao Arrendamento Habitacional está disponível em https://pontadelgada.city/ApoioHabitacional.