Na sua intervenção inicial na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Ministro explicou que o objetivo do Governo tem sido promover uma "imigração regulada para conseguir a integração humanística e social" dos imigrantes, procurando "preservar a dignidade de quem chega".

Nos últimos dois anos, o executivo eliminou soluções legais que facilitavam a entrada legal em Portugal, como as manifestações de interesse, criou a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e procurou "redirecionar o fluxo para o sistema consular", contratando 50 técnicos, porque "continua a haver entradas" no mercado nacional.

Em 2022, foram concedidos 14 mil vistos de trabalho e, em 2025, 70 mil vistos nos consulados.

"Ao limitar os fluxos, ao alterar as regras de entrada, houve uma redução significativa do fluxo, mas dentro da lei", disse o ministro.

"Em 2023, foram pedidas e concedidas 328 mil autorizações de residência", em 2024 esse número baixou para cerca de 220 mil e em "2025 esse número baixou para menos de 60 por cento do registado em 2023", disse Leitão Amaro.

Esta redução também se fez sentir noutras áreas, como as "inscrições na Segurança Social", que tinham uma "taxa mensal" de 42 mil entradas em 2023 e baixaram para "pouco mais de um quarto" em 2025.

"Continua a haver novos registos: as pessoas estão a entrar onde devem entrar" e "têm de ter um contrato de trabalho", acrescentou o ministro.

A política do executivo tem sido "fechar portas descontroladas para garantir que as portas bem reguladas funcionem e isso reflecte-se nestes resultados".

Aos que dizem que o país precisa de mais mão de obra, o Governo responde: "Não podemos nem queremos dizer aos empregadores que podem e devem viver num paradigma de mercado de trabalho em que podem utilizar mão de obra imigrante a custos mais baixos, sem assumirem responsabilidades e sem contribuírem para o também dispendioso processo de imigração".

Os empresários que optem por soluções de migração regulamentada são obrigados a cumprir "obrigações de integração, formação, alojamento e seguro".

De acordo com o Ministro, o programa de migração laboral regulamentada, também conhecido como "canal verde para a imigração", recebeu mais de 3.200 pedidos de visto envolvendo mais de 110 empresas.