No início do mês, a AIMA actualizou a tabela de taxas e outros emolumentos aplicáveis aos procedimentos administrativos no âmbito do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, com aumentos que em alguns casos ultrapassam os 25%, em actos relacionados com autorizações de residência, vistos, renovações ou outros serviços de gestão migratória.

"Esta atualização da tabela já estava prevista, e há a indicação de que é uma revisão que fazem periodicamente, mas o importante é que estes aumentos revertam para políticas de integração, o que não temos garantia que vá acontecer", disse à Lusa a diretora do Serviço Católico Português de Migração, Eugénia Quaresma.

"Ninguém se importa de pagar se o serviço for bem feito e se o dinheiro for bem gasto", acrescentou a diretora, que apontou os custos muito elevados para as famílias.

"Para os investidores, há um grande aumento, mas para as famílias que ganham pouco e são um agregado familiar numeroso, o custo também é muito elevado", considerou Eugénia Quaresma, acrescentando que "as taxas deviam estar em linha com os salários em Portugal".

Cyntia de Paula, vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa, concorda com as críticas e lamenta o grande aumento.

"Essa atualização foi muito alta, mas o mais grave é que a situação dos migrantes não está resolvida. Aumentam-se os valores, mas não se criam, de facto, estratégias que garantam dignidade, celeridade e resolução atempada das autorizações de residência", disse Cyntia de Paula, considerando que isso faz com que muitos imigrantes que iniciaram os processos há muitos anos acabem por pagar taxas actualizadas, devido a atrasos do próprio Estado.

"Isso não quer dizer que os imigrantes não queiram pagar as taxas, o que eles querem é que suas vidas sejam regularizadas e que a dignidade seja garantida", disse a vice-presidente da Casa do Brasil em Lisboa, lembrando que a AIMA tem sido lucrativa, considerando os custos e as receitas das taxas, chegando a 62 milhões de euros.

Timóteo Macedo, presidente da associação Solidariedade Imigrante, salientou que "os preços dos processos de regularização são bastante elevados, quando os imigrantes já contribuem imenso para a economia do país e para o apoio ao sistema de segurança social".

"Portugal deve ter igualdade de tratamento entre cidadãos nacionais e estrangeiros", defendeu Timóteo Macedo, afirmando que os preços praticados "violam o espírito de igualdade num Estado de direito democrático".

"Para o tratamento de documentos, não faz sentido que os preços sejam tão diferentes. O problema não é com a AIMA, é com as políticas do Estado português, que explora os imigrantes e a sua vontade de viver e trabalhar cá", acrescentou Timóteo Macedo.