O projeto de resolução do Chega, aprovado com as abstenções do PSD, Iniciativa Liberal e PCP, recomenda ao Governo "a salvaguarda efectiva" das Alagoas Brancas, com vista à sua eventual classificação como área protegida.

As resoluções propostas pelos grupos parlamentares do PS e do Bloco de Esquerda para salvaguardar e proteger aquele importante ecossistema foram rejeitadas pelo plenário da Assembleia da República.

Segundo a deputada do Chega, Sandra Ribeiro, esta zona húmida, com cerca de seis hectares, "alberga mais de 300 espécies de fauna e flora registadas, incluindo espécies raras e ameaçadas" em Portugal.

Os signatários do projeto de resolução reiteram "a necessidade de medidas concretas que assegurem, de forma efectiva e definitiva, a proteção, conservação e valorização ecológica" deste importante ecossistema.

O grupo parlamentar do Chega recomenda que os financiamentos públicos atribuídos através do Fundo Ambiental "se traduzam em resultados concretos de proteção e valorização", garantindo o cumprimento dos objectivos de salvaguarda dos seus valores ecológicos.

O projeto de resolução do PAN, aprovado por maioria, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do IL, recomenda a elaboração e implementação de um plano de gestão e recuperação ecológica do ecossistema, incluindo instrumentos de adaptação às alterações climáticas.

A única deputada do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu a necessidade de garantir a classificação desta área protegida, para que "possa finalmente passar de um território ameaçado a um exemplo de conservação da natureza em meio urbano".

Por sua vez, o projeto de resolução do grupo parlamentar Livre, aprovado pela maioria dos deputados, recomenda ao Governo que "assegure um projeto técnico" que envolva organizações da sociedade civil, ambientalistas e a comunidade local.

Os projectos de resolução sobre a salvaguarda das Brancas das Alagoas, no concelho de Lagoa, no Algarve, baixam agora à 11ª Comissão Parlamentar Permanente de Ambiente e Energia para discussão na especialidade.

As Brancas das Alagoas são uma zona húmida de água doce inserida num aquífero aluvial, que alberga cerca de 300 espécies de fauna e flora registadas, incluindo 146 espécies de aves, e que funciona também como bacia de retenção de águas pluviais, protegendo a cidade de Lagoa contra cheias e inundações.

O ecossistema está integrado na Reserva Ecológica Nacional (REN) e tem sido alvo de forte proteção cívica para evitar a sua destruição por projectos urbanísticos, nomeadamente um projeto de empreendimento comercial, que tem gerado forte resistência por parte de movimentos cívicos e associações ambientalistas.